Carregando…

(DOC. VP 241.0310.7359.9403)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Necessidade de perícia.

1 - Prevalece, na Sexta Turma desta Corte, o entendimento de que, para a incidência da causa de aumento decorrente do emprego de arma, é indispensável a apreensão do artefato, com a posterior realização de perícia, a fim de se comprovar a potencialidade lesiva. 2 - No caso, tem-se que o artefato não foi apreendido, bem como não foi comprovada sua potencialidade lesiva por outros meios de prova, como, por exemplo, efetuação de disparo durante a prática do delito, o que enseja a exclu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote