(DOC. VP 241.0310.7213.1927)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Razões da monocrática. Ausência de combate específico. Aplicação da Súmula 182/STJ.

1 - A decisão monocrática fundamentou-se nos seguintes argumentos: (i) ausência de violação do art. 535 e 458 do CPC - CPC, (ii) ausência de prequestionamento do CPC, art. 267, V, e (iii) o mérito da questão foi dirimido sobre enfoque constitucional, sendo inviável sua análise pelo STJ. 2 - Nas razões do regimental, todavia, a parte agravante não rebateu esta linha de fundamentação, razão pela qual incide, na espécie, agora diretamente, a Súmula 182/STJ. 3 - Agravo regimental

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote