(DOC. VP 241.0310.7136.3963)

STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Arbitramento do valor do dano moral. Alegação de desproporcionalidade por dissídio jurisprudencial. Inadmissibilidade. Revisão do valor pelo STJ. Excepcionalidade não configurada. Montante arbitrado com razoabilidade pelo tribunal a quo. Agravo desprovido.

1 - Inviável a invocação de dissídio jurisprudencial para a alteração do valor fixado a título de indenização por danos morais. 2 - A revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, em sede de recurso especial, somente é admitida na hipótese em que o quantum fixado se mostrar absurdamente excessivo ou irrisório, consideradas as circunstâncias do caso concreto examinadas pelo Tribunal de origem. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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