(DOC. VP 241.0301.1986.0450)

STJ. Agravo regimental. Ação ordinária. Sistema de planta comunitária de telefonia. Restituição dos valores investidos. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Óbice das súmulas 5 e 7 deste STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote