(DOC. VP 241.0301.1889.2446)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Pretensão recursal dependente do reexame de matéria fática dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Desprovimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote