(DOC. VP 241.0301.1819.4645)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tribunal a quo, soberano na análise do acervo probatório carreado aos autos, concluiu que a pretensão da agravante viola coisa julgada. Reexame de matéria fático probatória. Aplicação da súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

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