(DOC. VP 241.0301.1809.0192)

STJ. Habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática, que indeferiu pedido de liminar. Superveniência do julgamento de mérito. Prejudicialidade.

1 - «A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no STJ torna prejudicado o presente writ, que somente ataca a decisão denegatória de liminar» (STF, HC 99.462/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 19.3.2010). 2 - No caso, após a impetração do presente writ, o qual se volta contra decisão de Desembargador do TJ/SP que indeferiu liminar lá pleiteada, sobreveio a apreciação - e denegação - do mérito do habeas corpus originário. 3 - Ord

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote