(DOC. VP 241.0301.1542.1650)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Plano de saúde. Recusa em procedimento cirúrgico. Cláusula contratual. Abusividade reconhecida na origem. Resolução da ans. Reexame.Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Improvimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote