(DOC. VP 241.0301.1395.1272)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dano moral. Publicação ofensiva.Quantum indenizatório. Reexame. Súmula 7/STJ.Tarifação. Lei de imprensa. Inconstitucionalidade. Adpf 130/df. Desprovimento.

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