Carregando…

(DOC. VP 241.0301.1230.2236)

STJ. Agravo no agravo de instrumento. Cabimento. Decisão que determina a subida do recurso especial.. A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso especial é, em regra, irrecorrível, salvo quando o recurso se restringe a questões relativas à formação do instrumento. Precedentes.. Agravo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote