(DOC. VP 241.0301.1224.9142)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, s I e IV, do CP). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Decisão fundamentada. Ordem denegada.

1 - A prisão do paciente - pronunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado - foi mantida em decisão fundamentada, demonstrada a necessidade da medida, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. 2 - O paciente foi pronunciado em 1992 e, na sentença de pronúncia, determinou-se a expedição de mandado de prisão. A prisão ocorreu mais de dezesseis anos depois, em 2008, porque estava ele foragido do distrito da culpa. 3 - A primariedade, bons antec

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