(DOC. VP 241.0301.1197.7133)

STJ. Recurso ordinário habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado contra ex-Companheira. Crime hediondo. E porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva em 06.04.2009. Justificativa idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do recorrente. Vasto histórico de agressões. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa (1 ano e 7 meses). Demora causada pela defesa. Defensora que deixou de comparecer às 2 audiências de instrução e julgamento designadas. Súmula 64/STJ. Condições subjetivas favoráveis. Não comprovação. Irrelevância. Parecer do MPf pelo improvimento do recurso. Recurso improvido.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, comprovada a materialidade do delito e presentes indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente, que possui vasto histórico de agressões, já tendo esfaqueado sua ex-c

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