(DOC. VP 241.0291.0836.6794)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pena. 14 anos de reclusão em regime inicial fechado. Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação interposto em 04.04.2008. Demora injustificada. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem parcialmente concedida apenas para recomendar o julgamento célere do apelo, mantida a prisão do paciente.

1 - Fica evidente o excesso de prazo na apreciação da Apelação Criminal, porquanto interposta há mais dois anos, sem que qualquer justificativa fosse apresentada pelo Tribunal Estadual para a demora no seu julgamento. Precedentes do STJ. 2 - Ordem parcialmente concedida apenas para recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que proceda ao julgamento da Apelação Criminal 990.08.081704-3, mantida a prisão do paciente.

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