(DOC. VP 241.0291.0776.3302)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade abstrata e hediondez do delito. Fundamentação inidônea. Paciente estrangeiro. Demonstração de vínculos afetivos e patrimoniais no brasil.

1 - Medida de exceção que é, a prisão cautelar somente pode ser imposta - ou mantida - caso venha acompanhada de efetiva fundamentação. 2 - Na hipótese, o decreto de prisão faz referência à gravidade abstrata e à hediondez dos delitos imputados ao ora paciente, elementos tidos como inidôneos a respaldar a custódia cautelar. 3 - De se ver, ainda, que o corréu foi beneficiado em outro habeas corpus impetrado junto a esta Casa de Justiça. 4 - «O fato de o réu ser cidadão estran

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote