(DOC. VP 241.0291.0766.8598)

STJ. Penal. Execução. Regime semiaberto. Alcance em outro writ. Alteração. Quadro fático. Pedido prejudicado. 1. Constatado que o paciente retornou ao regime pretendido, o semiaberto, em virtude de concessão de outro writ, e havendo profunda alteração no quadro fático da sua execução, com cometimento de nova falta, classificada como média, estando em andamento pedido de livramento condicional, o presente habeas corpus fica sem objeto. 2. Impetração julgada prejudicada.

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