(DOC. VP 241.0291.0702.0234)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Pedido de desistência. Preclusão lógica. Recurso a que se nega provimento.

1 - A desistência do recurso interposto é ato unilateral, não comportando termo ou condição, além de só produzir efeitos em relação ao recorrente. 2 - Configura a desistência do recurso anteriormente interposto preclusão lógica, impedindo o acolhimento do pedido de reconsideração da decisão que apenas a homologou. 3 - Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 4 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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