(DOC. VP 241.0291.0694.5613)

STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535 configurada. Omissões no acórdão recorrido. Retorno dos autos para exame de tema essencial ao deslinde da controvérsia. Recurso especial provido.

1 - Quando os temas suscitados nos embargos de declaração são indispensáveis ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tais questões, mister a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao CPC, art. 535. 2 - Recurso especial provido.

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