Carregando…

(DOC. VP 241.0291.0662.9448)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Intimação do acórdão de embargos de declaração. Publicação efetivada em nome de advogados diversos dos indicados expressamente em petição anteriormente protocolada pelo agravado. Alegação de nulidade. Melhor análise da matéria. Subida do recurso especial. Necessidade. Agravo regimental provido, para este fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote