(DOC. VP 241.0291.0627.5608)

STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno.Acidentária. Disacusia. Reexame de matéria fático probatória.Inviabilidade. Aplicação da súmula 07/STJ. Agravo interno desprovido. I- é inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete sumular 07/STJ. Desta forma, tendo o órgão a quo, com base nas provas dos autos, concluído pela inexistência de incapacidade laborativa, incabível a concessão do benefício, cuja natureza é precipuamente indenizatória.Ii- Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote