(DOC. VP 241.0291.0263.9130)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fraude à execução. Alienação de imóvel.Ineficácia. Ato de penhora. Registro. Adquirente.Ciência inequívoca. Má-Fé. Necessidade de comprovação. Súmula 375/STJ. Agravo improvido.

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