(DOC. VP 241.0291.0124.2968)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Execução. Penhora. Numerário em conta bancária. Onerosidade. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - A verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em face da penhora ocorrida nas instâncias ordinárias, esbarra no Súmula 7/STJ. 2 - Ademais, esta Corte Superior tem admitido o entendimento que preconiza a possibilidade de a penhora recair sobre saldo existente em conta-corrente sem que ocorra ofensa ao princípio da menor onerosidade para o devedor (3ª Turma: AgRg no REsp. 528.227/RJ/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, unânime, DJU de 15.12.2003 e AgRg no Ag 535.011/RS, Rel. M

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