(DOC. VP 241.0280.5903.2385)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. 1. Legitimidade passiva do plano de saúde e do hospital. Responsabilidade solidária. Acórdão em perfeita harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. 2. Erro médico. Falha na prestação de serviços. Reexame. Súmula 7/STJ. 3. Danos morais ocorrência. Valor indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do estabelecimento ou médico conveniados. 2 - Modificar as conclusões do Tribunal local - acerca da falha na prestação do serviço em estabelecimento hospitalar credenciado e do respectivo montante indenizatório - incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/ST

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