(DOC. VP 241.0280.5838.1528)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. 15 pés de maconha e 1,5 kg da mesma droga. Paciente primário. Substituição por cautelares. Proporcionalidade e adequação. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.

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