(DOC. VP 241.0280.5499.0827)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão temporária. Homicídio relacionado a disputa entre facções criminosas. Necessidade de segurança das investigações. Ameaça a esposa da vítima e testemunhas. Inexistência de ilegalidade. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus no qual o paciente busca a revogação da prisão temporária, alegando ausência de fundamentação idônea e condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa. O paciente é investigado por ser o suposto mandante de um homicídio relacionado à disputa entre facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas. A prisão temporária foi decretada para garantir a segurança das investigações, uma vez que a soltura poderia co

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