(DOC. VP 241.0280.5434.2487)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Crime de lesão corporal no âmbito doméstico com resultado aborto. Pretensão de afastamento da qualificadora. Reexame de provas. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, verifico que foi apresentada fundamentação idônea e suficiente para reconhecer a qualificadora prevista no V do § 2º do CP, art. 129, tendo em vista a existência de outros meios de prova confirmando a gravidez da vítima e que os sangramentos que culminaram no resultado aborto tiveram início logo após a ocorrência das agressões. 2 - No caso, rever esse entendimento para atender ao pleito de afastamento da qualificadora demandaria amplo revolvimento do conjunto fátic

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