(DOC. VP 241.0280.5282.5994)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente acusado de homicídio qualificado tentado. A defesa alega ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar, requerendo a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em definir se há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente,

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