(DOC. VP 241.0280.5199.8745)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídios duplamente qualificado. Fragilidade de provas da autoria delitiva. Tema não arguido na decisão impugnada. Inovação. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, onde a defesa alega que o agravante não atirou contra as vítimas, sendo reconhecido apenas por uma tatuagem. Argumenta-se que o agravante é primário, sem antecedentes, e apresentou-se espontaneamente à delegacia, sugerindo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na possibilidade de substituição da pris�

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