(DOC. VP 241.0280.5177.6737)
STJ. Direito processual penal. Feminicídio cometido com golpes de martelo e facadas, com extrema violência. Réu foragido. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Prisão preventiva mantida. Negado provimento ao agravo.
I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou pedido de revogação de prisão preventiva em habeas corpus. Imputa-se ao recorrente a prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP), por ter, em 4 de dezembro de 2007, desferido golpes fatais de faca e martelo na sua ex-companheira, motivado pela não aceitação do término do relacionamento. A prisão preventiva foi decretada em 2010, mas o réu permaneceu foragido por ma
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