(DOC. VP 241.0260.7838.5568)

STJ. Penal. Habeas corpus. Art. 121, § 2º, II e IV, c/c 14, II, do CP. Lei 10.826/03, art. 16, caput. Nulidade do processo. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Não conhecimento.

No caso em tela, infirmar a condenação do ora paciente, ao argumento de inobservância de provas coligidas, especialmente laudo balístico, demandaria, necessariamente, o amplo revolvimento da matéria fático probatória, o que é vedado em sede de habeas corpus. (Precedentes). Habeas corpus não conhecido.

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