(DOC. VP 241.0260.7830.6360)

STJ. Processual civil e tributário. Cooperativas. Ato cooperativo típico. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que houve realização de atos cooperativos. 2 - Rever tal entendimento implica, como regra, reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo Regimental não provido.

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