(DOC. VP 241.0260.7827.6201)

STJ. Habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática, que indeferiu pedido de liminar. Superveniência do julgamento de mérito. Prejudicialidade.

1 - «A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no STJ torna prejudicado o presente writ, que somente ataca a decisão denegatória de liminar.» (STF, HC 99.462/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 19.3.2010) 2 - No caso, após a impetração do presente writ, o qual se volta contra decisão de Desembargador do TJ/SP que indeferiu liminar lá pleiteada, sobreveio a apreciação do mérito do habeas corpus originário. 3 - Ordem prejudicada.

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