(DOC. VP 241.0260.7714.3374)

STJ. Habeas corpus. Roubo. Excesso de prazo. Liberdade provisória concedida. Paciente preso em ação penal diversa. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Coação não verificada.

1 - Tendo sido concedida a liberdade do paciente pelo Tribunal de origem, embora permaneça preso nos autos de ação penal diversa, não mais subsiste a medida constritiva que neste writ se impugnava. 2 - Ademais, o processo em questão já tem sua instrução encerrada, intimadas as partes para oferecimento das alegações finais, mostrando-se superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo, à luz do Súmula 52 deste STJ. 3 - Ordem denegada.

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