(DOC. VP 241.0260.7601.1520)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Homologação de desistência.

1 - Nos termos do CPC, art. 501, a desistência do recurso independe da concordância do recorrido e pode ser formulado até o julgamento do recurso. Nesse caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios. 2 - Pedido de desistência formulado pelo recorrente homologado, para que produza seus efeitos jurídicos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote