(DOC. VP 241.0260.7591.7793)

STJ. Agravo interno. Pensão por morte. Trabalhador doméstico. Qualidade de segurado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (súmula 7/STJ).

1 - Tendo o Tribunal «a quo» entendido pela não comprovação do labor doméstico, no período vindicado, a elidir a decretação da perda da qualidade de segurado da falecida, entender de modo contrário ensejaria o reexame de matéria fática, o que é vedado no âmbito do especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo ao qual se nega provimento.

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