(DOC. VP 241.0260.7549.1497)
STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil e processual civil. Existência de recurso representativo da controvérsia. Suspensão do processo. Desnecessidade. Cadernetas de poupança. Plano verão e plano bresser. Pretensão de pagamento de diferenças de rendimentos. Juros remuneratórios. Prescrição vintenária. Ilegitimidade passiva ad causam do banco. Ausência de prequestionamento.
1 - A determinação de suspensão dos recursos cuja matéria se encontra afetada para julgamento pela sistemática dos recursos representativos da controvérsia, prevista no CPC, art. 543-Ce na Resolução. 8, de 07 de agosto de 2008, deste C. STJ, dirige-se aos Tribunais locais, não abrangendo os recursos especiais já encaminhados a esta Eg. Corte. Precedentes. 2 - Consoante entendimento desta C. Corte, «nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração de cadernetas de pou
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote