(DOC. VP 241.0260.7543.0345)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Não conhecimento.

1 - O acórdão embargado foi publicado no dia 2.6.2010 (fl. 212), sendo que o prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536 iniciou-se no dia 4.6.2010 e encerrou-se no dia 8.6.2010. A petição de embargos de declaração somente foi protocolizada no dia 11.6.2010 (fl. 216), via fac-símile, após escoado o prazo para a oposição dos aclaratórios. Dessa forma, a irresignação não merece conhecimento por ser intempestiva. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

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