(DOC. VP 241.0260.7497.0918)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Suspensão em face de recurso repetitivo de controvérsia. Não afetação dos recursos já encaminhados ao STJ.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2 - A suspensão prevista no CPC, art. 543-Cé dirigida ao Tribunal de origem e não afeta necessariamente os recursos especiais já encaminhados ao STJ. Precedentes. 3 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

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