(DOC. VP 241.0260.7483.2336)
STJ. Embargos de declaração. Omissão inexistente.
1 - Tendo sido analisada a questão referente à comprovação da atividade rurícola, no regime de economia familiar, de forma fundamentada, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, a questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório o caráter de infringência do julgado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote