(DOC. VP 241.0260.7464.4780)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Seguro de vida. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Arts. 6º do CDC e 333, I, do CPC. Súmula 211/STJ. Dever de indenizar. Inexistência. Súmula 7/STJ. Má-Fé. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso improvido.

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