(DOC. VP 241.0260.7456.9407)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Lei 6.368/1976, art. 12 e Lei 6.368/1976, art. 14 (antiga Lei de tóxicos) e Lei 9.437/97, art. 10, § 2º. Liberdade provisória. Reiteração de pedido. Alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação. Prejudicado. Perda do objeto.

I - Considerando que o pedido de liberdade provisória já foi apreciado por esta Corte por ocasião do julgamento do HC 70.668/RJ, perdeu o objeto, nesse ponto, o presente writ (Precedentes). II - Ademais, não mais subsiste o alegado excesso de prazo para julgamento da apelação, uma vez que julgado o recurso no dia 25/05/2010. Habeas corpus não conhecido.

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