(DOC. VP 241.0260.7201.1113)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pretensão de rejulgamento. Impossibilidade.

1 - O acórdão embargado foi claro ao concluir pela responsabilidade do agravante de zelar pela correta formação do instrumento, bem como de fiscalizar a apresentação das peças obrigatórias e necessárias quando de sua instrução ou diligenciar no sentido de obter as informações necessárias ao exame de sua pretensão, inclusive mediante requerimento de certidões aos cartórios. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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