(DOC. VP 241.0260.7141.7866)

STJ. Processual civil. Depósito judiciário. Juros e correção monetária. Ação própria. Desnecessidade.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que as causas em que se discute juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco depositário. Precedentes. 2 - Incidência da Súmula 271/STJ: «A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário". Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote