(DOC. VP 241.0260.7139.7574)

STJ. Processual civil. Execução. Violação dos arts. 458 e 535, do CPC. Omissão. Não-Ocorrência. Honorários. Fixação liminar. Cumulação. Embargos. Inexistência de interesse recursal.

1 - O Tribunal de origem dirimiu a questão acerca da fixação da verba honorária de forma clara, expressa e fundamentada, apenas não acolheu a pretensão da recorrente. Afastada a violação dos arts. 458, II e 535, II do CPC. 2 - A discussão sobre a possibilidade de cumulação dos honorários fixados liminarmente com aqueles devidos na ação de embargos não merece ser conhecida por ausência de interesse. Isso porque, na origem, a fase processual dos autos é anterior aos embargos, de

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