Carregando…

(DOC. VP 241.0260.7131.5621)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Correntista. Prestação de contas. Interesse. Questão pacífica. Súmula 259/STJ. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Desprovimento.

I - «Esta Corte de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido de que o correntista tem direito de solicitar informações acerca dos lançamentos realizados unilateralmente pelo banco em sua conta-corrente, a fim de verificar a correção dos valores lançados. O titular da conta tem, portanto, legitimidade e interesse para ajuizar ação de prestação de contas contra a instituição financeira, sendo esta obrigada a prestá-las, independentemente do envio regular de e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote