(DOC. VP 241.0260.5739.9694)

STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Ocorrência.

1 - O acórdão recorrido não tratou, em sua fundamentação, de ponto pertinente que o recorrente aponta omisso, qual seja, saber se a alegada ausência de identidade fática entre os reús não induz litisconsórcio unitário. E, de fato, para o deslinde da controvérsia e apreciação do recurso especial por Esta Corte, estritamente necessário que seja suprida tal omissão. 2 - Recurso especial a que dá provimento.

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