(DOC. VP 241.0260.5677.0398)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Erro material. Presença. Aclaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.

I - Havendo a ocorrência de erro material no acórdão recorrido, acolhem-se os embargos para sua correção. II - Ausência de alteração do resultado do julgamento. III - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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