(DOC. VP 241.0260.5622.5247)

STJ. Embargos de declaração. Súmula 7/STJ. Não incidência. Ação revisional de contratos bancários. Reconvenção. Procedência.

1 - Não incide a súmula 07/STJ na espécie, pois a questão relativa à reconvenção pode ser resolvida a partir da simples leitura da sentença, do acórdão proferido pelo Tribunal de origem e dos julgados oriundos desta Corte, sem necessidade de reexame de provas. 2 - O Tribunal de origem, ao julgar improcedente a reconvenção, remetendo as partes para a fase de liquidação de sentença, o fez apenas em virtude do afastamento da capitalização de juros, circunstância que teria tornado

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