(DOC. VP 241.0260.5432.7440)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Encargos do período da normalidade contratual. Validade. Descaracterização da mora. Afastamento. Sucumbência. Redimensionamento.

1 - Considerados válidos os encargos relativos ao período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização), deve a descaracterização da mora ser afastada. REsp. 1.061.530/RS/STJ, processado nos termos do CPC, art. 543-C 2 - Ônus da sucumbência redimensionados. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE.

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