(DOC. VP 241.0260.5384.2226)

STJ. Agravo de instrumento. Seguro de vida. Doença preexistente. Exigência de exames médicos prévios. Não ocorrência. Dever de indenizar. Caracterização. Má-Fé do segurado. Não comprovação. Entendimento obtido pelo tribunal de origem com base no acervo fático probatório dos autos. Incidência da súmula 07/STJ.

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