(DOC. VP 241.0260.5304.5672)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Inversão dos ônus sucumbenciais.
1 - In casu, impõe-se a inversão dos ônus sucumbenciais. 2 - Agravo regimental provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote